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23 novembro 2018

XXVI Simpósio Jurídico ABCE

O Simpósio Jurídico da ABCE é o mais tradicional evento jurídico do setor de energia elétrica, referência para profissionais que atuam com energia elétrica, por oferecer conteúdo qualificado, com renomados juristas e militantes do setor. Em sua 24ª edição, ocorrida em foram debatidos os seguintes temas: – A reforma do modelo do setor elétrico (PL

O Simpósio Jurídico da ABCE é o mais tradicional evento jurídico do setor de energia elétrica, referência para profissionais que atuam com energia elétrica, por oferecer conteúdo qualificado, com renomados juristas e militantes do setor.

Em sua 24ª edição, ocorrida em foram debatidos os seguintes temas:

– A reforma do modelo do setor elétrico (PL 1917/2015) e os impactos na geração, na transmissão e na distribuição de energia;

– Concentração de mercado, preservação da ordem econômica, da livre-concorrência e influência nos preços no setor elétrico;
– Transferência ou reversão de ativos ao término da concessão;
– Criação de território ribeirinho e assentamento em Área de Preservação Permanente;
– Créditos de PIS/COFINS na aquisição de bens. Posicionamento dos tribunais;
– Licenciamento ambiental e os órgãos intervenientes;
– Geração Distribuída, questões jurídicas, contratuais e seus impactos nas distribuidoras; e – A legalidade de PPA com preço em moeda estrangeira.
 
Na ocasião, Julião Coelho apresentou palestra sobre “Geração Distribuída e armazenamento de energia”. O acesso à apresentação está disponível no site da ABCE, por meio do link abaixo :

http://www.abceonline.com.br/XXIVsimposiojuridico/index.asp?opc=home