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14 novembro 2018

MP define prazo até março para privatização da Amazonas Energia

Por: Camila Maia e Rita Azevedo Fonte: Valor Econômico SÃO PAULO – (Atualizada às 12h52) A Medida Provisória 856, publicada nesta quarta-feira pelo governo, estabelece o fim de março como prazo final para uma tentativa de privatização da Amazonas Energia e da Ceal (do Alagoas) pela Eletrobras na forma como as empresas estão hoje. Depois

Por: Camila Maia e Rita Azevedo

Fonte: Valor Econômico

SÃO PAULO – (Atualizada às 12h52) A Medida Provisória 856, publicada nesta quarta-feira pelo governo, estabelece o fim de março como prazo final para uma tentativa de privatização da Amazonas Energia e da Ceal (do Alagoas) pela Eletrobras na forma como as empresas estão hoje. Depois dessa data, as distribuidoras serão inevitavelmente liquidadas, com a demissão de todos os funcionários e ruptura de todos os contratos. A MP cria todas as condições legais para que isso possa acontecer.

Hoje, as distribuidoras são operadas pela Eletrobras sob forma “designada”, uma vez que a estatal devolveu as concessões em julho de 2016.

Depois de vários adiamentos, a estatal decidiu que continuaria operando as concessões de distribuição até 31 de dezembro deste ano. Se a privatização não sair até lá, as empresas serão liquidadas, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) precisará realizar um leilão das concessões, sem carregar as estruturas existentes nas companhias hoje.

No entanto, segundo fontes, a agência reguladora calcula que precisará de cerca de 24 meses para fazer essa licitação, pois será necessário levantar informações, fazer audiências necessárias e constituir um data room, entre outras obrigações.

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